Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da AL aprova projeto que institui sistema UAB no Ceará
A Comissão de Trabalho, Administração, Serviço Público da Assembleia Legislativa do Ceará (AL), aprovou, na última quarta-feira, 12, o projeto de lei nº 64/17, que dispõe sobre a implantação do sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB no Ceará. Enviada pelo governador Camilo Santana, a mensagem, que já passou pelas Comissões de Constituição e Justiça e Ciência, Tecnologia e Inovação, seguirá, agora, para a Comissão de Orçamento, antes de ir para o Plenário, cuja votação final deverá ser realizada ainda em julho.
O projeto consiste na oferta de cursos e programas na modalidade a distância, por meio da criação e manutenção de polos UAB de apoio presencial no Ceará. A partir da carga horária presencial mínima, conforme regulamentação do Ministério da Educação – MEC, os polos terão a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de Educação Superior no âmbito estadual.
A UAB promove a formação inicial de professores em efetivo exercício na educação básica pública, porém ainda sem graduação, além de formação continuada àqueles já formados. Com 36 unidades no Ceará, distribuídas em 34 cidades, a UAB dispõe, no Ceará, de 97 cursos, que são ministrados por docentes da Universidade Estadual do Ceará – Uece; Universidade Federal do Ceará – UFC; Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – Unilab e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFCE. Os cursos serão expandidos também para a Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA; Universidade Regional do Cariri – Urca e Universidade Federal do Cariri – UFCA.
Segundo o Governo do Ceará, acordos de cooperação técnica e convênios serão realizados, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior – Secitece, com instituições públicas de ensino superior, autorizadas pelo MEC, para a ampliação da oferta de cursos ou programas na modalidade a distância.
Projeto que institui sistema UAB no Ceará em discussão nas comissões da AL (foto: Secitece)